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União
Europeia Aprovada norma que 'obriga' países a integrar ciganos
A aprovação daquele que é o “primeiro diploma legal da
União Europeia (UE) para a inclusão dos ciganos”, consiste num avanço na luta
contra a discriminação destas comunidades e vem ‘obrigar’ os países
comunitários a tomar “medidas efectivas” neste sentido, de acordo com um
comunicado daquele organismo.
Foi aprovado hoje o “primeiro diploma legal da União
Europeia (UE) para a inclusão dos ciganos”, escreve o jornal Público na sua
edição online, citando uma nota daquele organismo enviada às redacções.
Foi aprovado hoje o “primeiro diploma legal da União
Europeia (UE) para a inclusão dos ciganos”, escreve o jornal Público na sua
edição online, citando uma nota daquele organismo enviada às redacções.
Ainda no comunicado assinado por Viviane Reding,
comissária da Justiça da UE, lê-se que “o acordo obtido hoje é um sinal forte
de que os Estados-membros estão dispostos a enfrentar com determinação a
difícil tarefa de integrar os ciganos”.
Os 28 estados-membros comprometem-se assim na tomada de
“medidas efectivas” para combater “a retórica anti-roma”, cujo objectivo é
reforçar a integração económica e social das comunidades ciganas, por exemplo
através de apoio na entrada no mercado de trabalho e na “oferta de
oportunidades de emprego na função pública”, de acordo com o Público.
Além disso, estabelece-se também o compromisso de
combater a violência doméstica contra crianças e mulheres nesta comunidade,
assim como os casamentos forçados. Acresce ainda que se deve apostar noacesso
das crianças ao ensino pré-escolar.
De salientar que existem actualmente cerca de 40 mil a
60 mil ciganos portugueses a viver no País e 10 a 12 milhões de ciganos na
Europa, segundo dados da Agência dos Direitos Fundamentais.


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